Seleção da proposta mais vantajosa à administração, visando o Registro de Preços para a contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de transporte público coletivo urbano, mediante operação de frota de 02 micro ônibus e 01 micro ônibus reserva, conforme especificações e itinerários indicados no presente termo de referencia, para a implementação do “Programa Tarifa Zero”, criado pela Lei n. 2.709/2023, conforme especificações constantes deste edital.