Nomeia integrantes da Comissão de Avaliação de Prestação de Contas das parcerias, convênios e outros procedimentos similares celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, entidades não abrangidas pela Lei Federal 13.019/2.014 – Decreto Municipal 5.028/2.021, entidades de outras esferas governamentais e todos os convênios firmados com o Município de Piumhi – MG e dá outras providências