Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Piumhi – MG para o quadriênio 2.023/2.026 e dá outras providências