Decreto de abertura de Crédito adcional atráves de Superavit financeiro de exercícios anteriores com base no Balanço Patrimonial, autorizado pelo poder legislativo, conforme Lei Orçamentária Anual nº2587/2021, em função de insuficiência de saldo na dotação, para atender as despesas e necessidades orçamentárias e de aplicação de despesasas da Autarquia Municipal.