Nomeia integrantes da Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas para processamento e julgamento de Chamamento Público, assim como a Dispensa e Inexigibilidade ao Chamamento Público, celebração de termos de fomento, termos de colaboração, acordo de cooperação e monitorar, avaliar, prestar contas das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – mediante termos de fomento, termos de colaboração e acordo de cooperação de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2.014, Decreto Municipal 5.028/2.021 e alterações posteriores, no âmbito do Município de Piumhi – MG