contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para consolidação da Politica Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piumhi/MG, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a Deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano de 2023, exercício 2025 (Lei Estadual 18.030/2009)”